Direito ao Futuro: Cidades

Meio ambiente

LÍVIA DUARTE
Deputada Estadual PSOL/PA

Há tempos o PSOL tem chamado à atenção para o tema ambiental, para a emergência climática e para a necessidade de um modelo de transição ecológica. Cada vez mais, a crise sistema de desenvolvimento econômico e social tem apresentado grandes impactos na vida cotidiana da população.

Nas camadas médias da população, o debate ambiental tomou mais corpo pelas altas mudanças de temperaturas que estamos vivendo, onde, no Brasil, passamos pelo janeiro mais quente do ano, e que no fim do ano passado, a partir da negligência de uma empresa de eventos, causou a morte de uma adolescente negra em um show.

No entanto, os impactos mais contundentes se expressam nas periferias dos centros urbanos, onde a população é mais vulnerável quanto às políticas públicas, promovendo o racismo ambiental. São inúmeras enchentes, alagamentos, deslizamentos de áreas de encostas onde a população perde tudo que conquistou ao longo da vida a tanto custo. Esta parte da sociedade mais atingida tem rosto, cor e CEP. São, em sua maioria, mulheres e população negra periférica.

O que chamam de catástrofes naturais, na realidade é resultado de um modelo econômico predatório que pune a população mais pobre.

Por essas razões, o discurso hegemônico sobre as mudanças climáticas e as soluções propostas pelo capitalismo verde só ampliam o problema. O que o capitalismo verde propõe não é um freio ético, mas um ponto de retorno do projeto do capitalismo moderno; aposta que o mercado poderá encontrar soluções que possibilitem ter na preservação uma fonte de riqueza maior que a destruição, escondendo que isso passa pela ampliação da financeirização da natureza, do controle oligopolista sobre os recursos naturais, pela concentração latifundiária da terra, o fortalecimento do agronegócio como monocultura e uma transição que inclui apenas uma minoria.

A investida financeira com falsas soluções climáticas é uma tentativa de abrir uma nova frente de acumulação, criando mercados de “compensação”, como o baseado no carbono, que pode ter seus créditos negociados em bolsas de valores. Até mesmo os serviços ambientais são mercantilizados, promovendo uma lógica que não compensa os atuais modelos e padrões de produção.

Por isso, o PSOL tem debatido na perspectiva de reflexões e soluções sobre diferentes questões consideradas centrais no nosso país e que devem ser articuladas, como os desafios agrários, alimentares, ambientais, climáticos, sociais, econômicos e sanitários.

Entre os caminhos alternativos está o da agroecologia. Em 2019, a Articulação Nacional da Agroecologia identificou mais de 950 iniciativas, sendo que mais de 700 recebiam apoio municipal. Importante também é o incentivo a mercados de curta distância para produtos agroecológicos, incluindo feiras onde o envolvimento municipal é crucial tanto na logística quanto no apoio à organização dos agricultores.

A compra pública de alimentos por programas como o PAA e o PNAE representa outra iniciativa significativa, com algumas cidades garantindo a inclusão de alimentos orgânicos ou agroecológicos na alimentação escolar.

Outras ações também se demonstram fundamentais para assegurar uma cidade mais sustentável: a gestão dos recursos naturais, com proteção dos mananciais, reuso da água, e energias renováveis; o investimento na destinação correta de resíduos sólidos, com políticas sobre reciclagem e compostagem que promovam a gestão sustentável de resíduos; meios de transporte limpo; investimento em saneamento básico e em áreas verdes.

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