As eleições municipais de 2024 ocorrem num contexto de tentativa de reconstrução do Brasil após um golpe e quatro anos de um governo de viés neofascista que foi derrotado nas urnas em 2022. O período de retrocesso enfrentado pelo país combinou valores extremamente conservadores com uma política que institucionalizou o estímulo à violência, ao ódio e às armas, a leniência com organizações milicianas, o descrédito da ciência, as violações aos direitos humanos, o desmonte de políticas públicas, o ataque a direitos sociais e o desrespeito a bases democráticas que foram possíveis ser construídas com muita luta ao longo da nossa história.  

O resultado eleitoral de 2022 foi muito importante e representou uma inflexão na implementação desse projeto autoritário. No entanto, os defensores dessa concepção seguem articulados e disputando essas pautas na sociedade, tornando ainda essencial a disputa da agenda democrática.

O PSOL cumpriu papel relevante contra o retrocesso e o autoritarismo.  O partido, sua militância suas candidaturas seguirão a serviço dessa luta em sua atuação cotidiana e no processo eleitoral deste ano, exigindo a responsabilização dos que atuaram para desestabilizar o regime democrático.

É necessário, entretanto, ampliar a percepção do que seja um projeto democrático e popular. Para o PSOL a democracia deve ser pensada também a partir das perspectivas de inclusão e participação popular. Ou seja, a democratização do Estado passa pelo acesso a direitos e a poderes decisórios, constituída, portanto, das dimensões políticas, sociais e econômicas.

Não é possível conceber uma noção de democracia em que o Estado seja reprodutor de uma lógica de privilegiar e gerenciar os interesses de pequenos grupos em detrimento dos interesses da maioria da população.  A universalização do acesso a bens e serviços do Estado, bem como as políticas de reparação, é condição indispensável para uma sociedade efetivamente inclusiva.

Isso pressupõe um deslocamento de olhar. Não se trata do “fazer para”, mas do “fazer com”. O PSOL entende que as pessoas são sujeitas que precisam estar envolvidas no planejamento das políticas que irão afetar a sua vida, respeitando as representações étnicas e raciais, as identidades de gênero, orientações sexuais, as religiões, as diversidades e especificidades territoriais, valorizando as trajetórias e saberes do povo trabalhador. 

A consolidação desses marcos democráticos evoca uma agenda de transparência e participação popular, com aprofundamento das políticas de acesso à informação, com a criação e fortalecimento de conselhos, desburocratização da possibilidade de leis de iniciativa popular, acesso à contabilidade de empresas públicas e prestadoras de serviço, amplos debates públicos sobre orçamento e planejamento nos municípios. A essas medidas, soma-se a defesa de composição em governos que respeitem a diversidade do nosso povo e garantam gestões representativas.

Esses são compromissos do PSOL por uma verdadeira democracia.